Termos & Condições – Habitur

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1. Sobre a Habitur
A Habitur é uma empresa local especializada no aluguer de viaturas 4x4 na ilha de São Tomé, oferecendo soluções seguras e flexíveis para turismo, lazer e trabalho. O objetivo é proporcionar liberdade de movimentos com assistência local permanente.

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2. Requisitos para Aluguer
A idade mínima para aluguer é de 18 anos, sendo obrigatória a apresentação de carta de condução válida com mais de 6 meses decorridos desde a sua emissão. É exigida uma caução no ato da entrega do veículo. O aluguer começa no momento em que a locadora entrega as chaves ao cliente. A locadora pode cobrar taxas adicionais por danos, acessórios não devolvidos ou serviços especiais. É possível incluir condutores adicionais e solicitar serviço de motorista local mediante pedido e valor extra.

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3. Entregas e Recolhas
O veículo é entregue limpo e em boas condições, confirmadas no registo de “check out”, e deve ser devolvido com o mesmo nível de combustível (cheio) e no horário/local acordado. O horário normal de funcionamento dos escritórios é das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h de segunda a sexta-feira. As taxas de entrega/recolha são: Aeroporto – 10€; Hotéis fora da cidade – 20€ (Cantagalo, Mé-Zóchi, Lobata), 40€ (Lembá), 50€ (Caué). Entregas e recolhas fora do horário normal, mas entre as 8h e as 20h, implicam uma taxa extra de 10€ por entrega/recolha. A caução é obrigatória no ato da entrega e corresponde ao valor de 1 diária + 25%. A viatura deve ser devolvida em condições de limpeza que permitam a verificação do seu estado.

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4. Duração e Quilometragem
O aluguer é contabilizado em períodos de 24 horas e inclui quilometragem ilimitada, salvo indicação contrária. Prolongamentos ou devoluções tardias devem ser comunicados com antecedência e estão sujeitos a custos adicionais acordados com a locadora.

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5. Seguro e Assistência
Todos os veículos incluem seguro contra todos os riscos e assistência em caso de avaria ou acidente. O cliente deve comunicar imediatamente qualquer dano, acidente ou avaria à locadora. Em caso de acidente, o cliente deve contactar a locadora e, se necessário, as autoridades locais, não devendo abandonar o local sem receber instruções da locadora.

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6. Condições de Uso
O cliente é responsável pelo veículo e respectivos extras durante todo o período de aluguer. O veículo deve ser utilizado apenas em estradas autorizadas, respeitando o código da estrada e evitando danos em vidros, pneus, interiores ou noutras partes do veículo. É proibido transportar mercadorias perigosas ou utilizar o veículo para fins ilícitos. O combustível deve ser reposto até ao nível existente no momento da entrega. Quaisquer danos ou uso incorreto são da responsabilidade do cliente. É proibido conduzir fora de estradas autorizadas ou em zonas de risco, assim como fumar dentro do veículo. O cliente é também responsável por multas, coimas e penalizações aplicadas durante o período de aluguer. A empresa reserva-se o direito de recuperar o veículo a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de incumprimento contratual. É também da responsabilidade do cliente a manutenção básica do veículo (pneus, óleo e água, em alugueres superiores a um mês). Os custos de reboque por má utilização ou condução imprópria são igualmente da responsabilidade do cliente e devem ser comunicados de imediato à locadora. A locadora não se responsabiliza por perdas ou roubos de objetos deixados no veículo.

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7. Cancelamentos e Alterações
Cancelamentos com pelo menos 15 dias de antecedência não têm custos. Cancelamentos com menos de 15 dias implicam uma taxa de 50% do valor da reserva. Alterações de datas ou horários estão sujeitas à disponibilidade da locadora. A reserva da viatura é garantida até 90 minutos após a hora prevista para levantamento, com uma tolerância máxima de 120 minutos. Após esse período, considera-se “No-Show” e a reserva é cancelada sem direito a reembolso. Situações não previstas serão avaliadas pela locadora em conjunto com o cliente.

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8. Pagamento
O pagamento pode ser feito online ou presencialmente, por transferência bancária, MB Way, PayPal ou em dinheiro. A caução é devolvida após verificação do estado do veículo. O valor do aluguer é fixado conforme a tarifa em vigor e deve ser pago antecipadamente. Os preços são apresentados em euros e, caso o pagamento seja feito em dobras (STN), será feita a conversão à taxa de 1 EUR = 25 STN. Para prolongar o aluguer, o cliente deve dirigir-se pessoalmente aos escritórios da locadora à hora a combinar. Não são aceites prolongamentos por e-mail.

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9. Proteção de Dados
Os dados fornecidos são utilizados apenas para efeitos de reserva e comunicação com o cliente. A Habitur compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes, não partilhando dados com terceiros. Os dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos: execução do contrato (gestão de alugueres, faturação, reclamações), cumprimento de obrigações legais (autoridades judiciais, polícia, fiscais), interesse legítimo da empresa (marketing, melhoria de serviços) e, quando aplicável, consentimento do cliente para comunicações promocionais. O cliente pode solicitar acesso, correção, eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados. A locadora pode solicitar confirmação de identidade antes de dar seguimento a tais pedidos.

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10. Contactos
WhatsApp: através do botão “Apoio Cliente” no site ou ou pesquisando no aplicativo pelos contactos abaixo indicados
Email: habitur@veri.com.pt
Telemóveis: +239 9810966 / +239 9811690

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11. Disposições Finais
O contrato é regulado pela lei são-tomense e do foro competente para resolução de litígios em São Tomé, com renúncia expressa a outro. A assinatura do contrato pode ser feita em papel ou digitalmente. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, tal não compromete a validade das restantes. A locadora pode enviar comunicações personalizadas, salvo oposição expressa do cliente.

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Observações Gerais
Todos os veículos são 4x4 e equipados com ar condicionado. Reservas superiores a 5 dias têm um desconto automático de 10%. Serviços personalizados ou pedidos especiais devem ser combinados com antecedência.

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor em São Tomé e Príncipe (15%).